Política de reembolso

01Introdução

Esta Política de Reembolso explica quando você pode desistir de uma compra e/ou receber o reembolso de uma Assinatura ou de outros Serviços pagos obtidos por meio do site d2tr.com (a “Plataforma”), operado pela Statistical Inference Limited (“nós”, “nos” ou “nosso”). Esta Política de Reembolso integra nossos Termos de Uso e é incorporada a eles por referência. Os termos iniciados por letra maiúscula que forem utilizados, mas não definidos nesta Política, têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de Uso. Em caso de conflito entre esta Política de Reembolso e os Termos de Uso no que se refere a reembolsos, prevalecerá esta Política de Reembolso.

02Vendedor oficial (Merchant of Record)

Nosso processo de pedido é conduzido por nosso revendedor on-line, a Paddle.com. A Paddle.com é o vendedor oficial (Merchant of Record) de todos os nossos pedidos. A Paddle responde a todas as solicitações de atendimento ao cliente e processa as devoluções.

03Reembolsos

Você pode enviar uma solicitação de reembolso referente ao primeiro pagamento de uma Assinatura, ou a um Serviço pago avulso, no prazo de trinta (30) dias corridos a contar da data da respectiva Transação. O reembolso não é automático nem incondicional: cada solicitação enviada dentro desse prazo é analisada caso a caso, e o reembolso pode ser concedido integralmente, concedido parcialmente ou recusado. Dentro desse prazo de 30 dias, o reembolso normalmente será concedido quando ocorrer uma ou mais das seguintes situações:

(a) você exerce um direito legal de arrependimento ou de cancelamento de que dispõe nos termos da legislação aplicável (consulte a Seção 4);
(b) os Serviços apresentam defeito, não correspondem à descrição ou não são adequados à finalidade a que se destinam, ou um defeito técnico relevante impede você de acessar os Serviços conforme descritos (consulte a Seção 8);
(c) a cobrança foi feita por engano, ou a Transação foi um pagamento acidental ou em duplicidade;
(d) houve cobrança pela renovação de uma Assinatura que você não pretendia manter e você não havia utilizado os Serviços no Período de Cobrança renovado, quando exigido pela legislação aplicável; ou
(e) desde a Transação, você não acessou nem utilizou os Serviços, nem se beneficiou deles, de forma relevante.

O reembolso pode ser recusado quando nenhuma das circunstâncias acima se aplicar, quando os Serviços tiverem sido substancialmente acessados, utilizados ou consumidos, ou quando houver evidências de fraude, abuso de reembolso, abuso de chargeback ou outro comportamento manipulador (consulte a Seção 9). O envio de uma solicitação dentro do prazo de 30 dias não garante, por si só, o reembolso. Esta seção não limita quaisquer direitos legais irrenunciáveis de que você disponha.

Ao adquirir acesso aos Serviços, você reconhece que dispõe de um prazo de trinta (30) dias após a data de conclusão do pedido para cancelar ou solicitar um reembolso, conforme descrito nesta Política.

04Direitos legais de arrependimento

Dependendo do seu país de residência e de você realizar a compra ou não na condição de consumidor, a legislação aplicável pode conceder a você um direito incondicional de desistir de uma Transação e de receber o reembolso integral. Quando as regras regionais forem diferentes, a Paddle aplica o padrão de proteção mais elevado em todo o país em questão.

05Como solicitar um reembolso ou cancelar

Para desistir, cancelar e/ou solicitar um reembolso, entre em contato com a Paddle por qualquer um dos seguintes meios:

(a) utilize o link “View receipt” (ver recibo) ou “Manage subscription” (gerenciar assinatura) no e-mail de confirmação da sua Transação;
(b) envie uma solicitação pelo link de suporte do seu recibo ou pela página de cobrança da sua conta; ou
(c) acesse paddle.net e selecione a opção “Request refund” (solicitar reembolso).

Se você tiver dúvidas sobre os detalhes da sua Transação ou sobre a sua elegibilidade, também pode entrar em contato diretamente conosco.

06Assinaturas e cancelamento

Você pode cancelar uma Assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta na Plataforma. O cancelamento produz efeitos ao final do seu Período de Cobrança em curso e impede que novos pagamentos sejam cobrados. O cancelamento de uma Assinatura interrompe a cobrança futura, mas não estorna nem reembolsa, por si só, um pagamento já cobrado; qualquer reembolso de uma cobrança existente é regido por esta Política e pela legislação aplicável.

07Créditos e cobranças por uso

Os créditos incluídos em um plano são apenas medidores de uso. Em conformidade com nossos Termos de Uso, os créditos são atribuídos no início do Período de Cobrança, podem ser utilizados somente durante esse Período de Cobrança, expiram ao final dele, não são acumuláveis e não são reembolsáveis, exceto quando o reembolso for exigido pelas normas cogentes de proteção ao consumidor aplicáveis ou concedido nos termos desta Política.

08Reembolsos por defeitos técnicos ou do produto

Esta Política não afeta seus direitos relativos a Serviços que não correspondam à descrição, apresentem defeito ou não sejam adequados à finalidade a que se destinam. Se você enfrentar um problema técnico persistente ou um defeito relevante que impeça seu acesso aos Serviços conforme descritos, entre em contato com nossa equipe de suporte (Seção 12) informando os detalhes do problema. Quando houver evidências de um defeito relevante, técnico ou do produto, o reembolso será efetuado de acordo com as leis de proteção ao consumidor aplicáveis.

09Exclusões e abusos

Não serão efetuados reembolsos quando houver evidências de fraude, abuso de reembolso, abuso de chargeback ou outro comportamento manipulador. Esta seção não limita seus direitos legais irrenunciáveis nem seus direitos relativos a Serviços que apresentem defeito, não correspondam à descrição ou não sejam adequados à finalidade a que se destinam.

10Chargebacks e contestações de pagamento

Recomendamos que você entre em contato conosco ou com a Paddle antes de abrir um chargeback ou uma contestação junto ao seu banco, ao emissor do seu cartão ou ao seu provedor de pagamentos, pois essa costuma ser a forma mais rápida de resolver um problema. Se você iniciar um chargeback, o acesso aos Serviços em questão poderá ser suspenso temporariamente enquanto o caso é analisado. Isso não afeta seus direitos legítimos de contestar uma cobrança de acordo com as regras das bandeiras de cartão ou de proteção ao consumidor.

11Processamento de reembolsos

Quando um reembolso for aprovado, ele será processado no mesmo meio de pagamento utilizado na Transação original, sempre que possível, e no prazo de quatorze (14) dias a contar da aprovação da solicitação. O recebimento efetivo dos valores pode depender dos prazos de processamento do seu banco ou provedor de pagamentos.

12Contato e suporte ao comprador

Para dúvidas sobre esta Política, para cancelar ou para solicitar um reembolso:

13Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de tempos em tempos. A versão em vigor no momento da sua Transação rege essa Transação. Recomendamos que você salve ou imprima uma cópia para seus registros.